Deputados debatem aposentadoria de aeronautas no Rio

Deputados debatem aposentadoria de aeronautas no Rio
Isadora Marinho | Geral 11/09/2007
http://www.sidneyrezende.com/noticia/@-4711


A Comissão de Trabalho da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta terça-feira, no Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir a aposentadoria especial dos aeronautas. Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), as empresas aéreas não fornecem o atestado de insalubridade, que prova que os pilotos de avião trabalham em ambiente nocivo à saúde.

Por isso, desde de 1995, aposentados têm deixado de receber uma série de benefícios. "Vamos discutir essa questão e lutar para que esses funcionários, que têm um trabalho muito exaustivo, tenham seus direitos garantidos", declarou o presidente da comissão.

"Até 1995, o aposentado podia chegar no INSS com seus 25 anos de vôo cumpridos que recebia a aposentadoria especial, que custam às empresas 6% do valor bruto do salário. No governo FHC, com a lei 9032/95, passou a ser exigido um laudo específico das empresas, que reconhecesse que o funcionário havia trabalhado em ambiente insalubre pelos 25 anos", explica o comissário aposentado e ex-diretor sindical Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho, mais conhecido como Silva Filho "Grilo".

A partir daí, os aeronautas ficaram desprovidos do direito, pois as empresas de aviação nunca emitiram o atestado em questão, chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), reclama Grilo. O PPP deve conter levantamentos ambientais que provam que os trabalhadores estão submetidos a condições insalubres. Ele diz que hoje, as empresas também não reconhecem as condições atípicas de trabalho dos seus funcionários. Na aposentadoria especial, os trabalhadores têm direito ao teto máximo do INSS – o que pode chegar a R$ 3.000. "É uma diferença para o aposentado de terceira idade que sofre de problemas de saúde", disse Grilo.

Ele ressalta que não existem dúvidas a respeito da insalubridade do ambiente de trabalho dos aeronautas. "Em uma cabine de avião pressurizada, a umidade do ar é de 5-10%. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomenda, para ambientes climatizados artificialmente, um mínimo de 35%", diz.

Ele lembra que problemas nos rins são recorrentes entre os pilotos. Outros fatores como exposição à radiação solar, mudanças brusca de clima e de fusos foram ressaltados pela Associação dos Comissários da Varig. "A segurança do avião está intimamente ligada à saúde do trabalhador. Uma tripulação com problemas de saúde não pode conduzir um avião com segurança. O que nós queremos, antes de receber aposentadoria de direito, é um ambiente de trabalho 100% seguro, com blindagem nos aviões. Se não é possível, queremos o que nos é de direito", disse Grilo.

O ex-sindicalista diz que as empresas são as únicas que não reconhecem a insalubridade – o próprio governo dispõe de um documento que reconhece a condição, chamado Classificação Brasileira Ocupacional (CBO) dos comissários e pilotos, disponível no site do Ministério do Trabalho do Emprego.

"Tenho também um parecer técnico do Ministério da Saúde, requerido por mim e enviado pela Secretaria de Atenção à Saúde. Ambos já estão na mão do deputado Paulo Ramos", disse Grilo, cujo pedido de aposentadoria especial está em trâmite. "Há três anos eu brigo com essas empresas. Coloquei-as para responderem por esse procedimento no Ministério Público, que acatou minhas denúncias. O próprio MP encontrou irregularidades".

Grilo acredita que a audiência será uma oportunidade para encaminhar ao governo a revogação do direito do aeronauta aposentado de ir ao INSS e pedir sua aposentadoria especial, sem precisar entrar na justiça ou fazer disso um parto.

"As empresas aéreas têm que fazer um levantamento ambiental verdadeiro, que apresentem a real condição de trabalho. Nós não podemos ficar a mercê de engenheiros ou médicos da empresa que não atestam nada na hora de assinar o relatório do INSS. Porque prevalece a palavra final destas pessoas se eu tenho os documentos do governo que provam o contrário?", reclama.

Foram convidados para a audiência os Ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, da Previdência Social, Luiz Marinho, da Defesa, Nelson Jobim, da Saúde, José Gomes Temporão, o procurador geral do Ministério Público Federal, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, além de presidentes dos sindicatos.