INSS alerta para golpes contra aposentados

Da equipe do DiárioNet

08/04/2010

A Previdência Social alerta a população para ficar atenta contra um tipo de golpe que vem se intensificando nos últimos dias. De acordo com o INSS, estelionatários de vários Estados telefonam com promessa, por exemplo, de pagamento de benefícios acumulados. A Ouvidoria Geral da Previdência registrou dez ligações denunciando tentativas de extorsão na semana passada. Aposentados e pensionistas não devem fornecer nenhum dado, nem fazer depósito em dinheiro que venha ser solicitado. Além disso, o caso deve ser denunciado à polícia e, se a vítima conseguir identificar o telefone de quem ligou, melhor ainda. Todos os serviços do INSS são gratuitos.

Segundo os relatos, os estelionatários ligam de um telefone fixo de Brasília e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. Afirmam que o aposentado ou pensionista tem uma quantia a receber do INSS, referente a valores atrasados. Geralmente uma quantia alta, proveniente de uma dívida antiga do instituto que estava bloqueada na Justiça. Os fraudadores informam que, para que o dinheiro seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrário, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro.

Uma aposentada de Brasília recebeu a ligação de uma pessoa identificada como Paulo Sampaio, suposto funcionário do Conselho Nacional de Previdência Social. Ele afirmou que a beneficiária tinha R$ 23 mil a receber do INSS e solicitou um depósito de R$ 463 na conta corrente do “procurador do INSS” Pedro de Oliveira, para pagamento de custas judiciais. Há casos em que os criminosos solicitavam depósitos de até 10% da suposta quantia a que, segundo eles, o aposentado ou pensionista tinha direito.

O INSS recomenda não confiar em pessoas que prometem apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, vender produtos, entre outras facilidades. Os estelionatários sempre se utilizam desse tipo de argumento para enganar as pessoas. Nesses casos, o beneficiário deve registrar a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. Para isso, deve buscar no contato telefônico o maior número de informações dos estelionatários, como o nome e o telefone usados pelo fraudador no contato, para auxiliar as investigações da Polícia Civil.

O INSS informa que todos os contatos com seus segurados são feitos por meio de correspondência, e jamais via telefonema ou e-mail. Da mesma forma, em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza, pois todos os serviços do instituto são gratuitos.

Justiça do Trabalho não pode determinar averbação de tempo de serviço pelo INSS

Advocacia-Geral da União - AGU
Notícia

Controle de legalidade

Justiça do Trabalho não pode determinar averbação de tempo de serviço pelo INSS
Data da publicação: 09/04/2010

A Justiça do Trabalho não tem competência para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a averbação de tempo de serviço de trabalhador, para reconhecimento de vínculo empregatício sem registro. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), também acolhido pela 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG).

O Escritório de Representação da Procuradoria Federal de Minas Gerais (PF/MG) em Montes Claros (ER/MOC) vem conseguindo vitórias importantes em reclamações trabalhistas movidas na Justiça do Trabalho. Nesta ação, o trabalhador pedia que o INSS averbasse o tempo de serviço reconhecido judicialmente.

O ER/MOC requereu a extinção do processo sem exame do mérito. Demonstrou que o trabalhador não tem vínculo com o INSS, pois caberia ao empregador declarar o tempo de serviço prestado. Assim, a autarquia não poderia ser ré nessa ação.

Além disso, não cabe à Justiça do Trabalho julgar ações que envolvem o INSS, que devem ser apreciadas pela Justiça Federal. O Tribunal Superior do Trabalho, inclusive, já decidiu que "fere direito líquido e certo do INSS a determinação de averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo".

A 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros extinguiu o processo sem resolução do mérito.

O ER/MOC é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), orgão da AGU.

Ref.: Processo 01646-2009-100-03-00-2 - 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros

Patrícia Gripp

Primeiro voo do Solar Impulse

Primeiro voo do Solar Impulse
(SF/swissinfo.ch)

O primeiro voo do avião solar suíço é um sucesso.

Durante uma hora e meia, entre 10h26 e 11h55 desta quarta-feira (7/3), o Solar Impulse fez seu primeiro voo-teste em Payerne, no sudoeste da Suíça. Com o maior avião solar do mundo, o aventureiro suíço Bertrand Piccard pretende dar a volta ao mundo em 2012 e fazer publicidade para as energias renováveis. A aeronave tem a envergadura de um Airbus 340 e o peso de um carro de tamanho médio. Baterias armazenam a energia solar para poder voar também à noite.

Pilotos da Lufthansa ameaçam nova greve para a próxima semana

Veja.com
FRANKFURT (Reuters) - Pilotos da companhia aérea Lufthansa renovaram as ameaças de uma greve de quatro dias na próxima semana, caso não haja acordo com a empresa alemã em termos de arbitragem.

Um porta-voz da Vereinigung Cockpit, sindicato de pilotos, disse nesta terça-feira que a entidade não recuou na chamada à greve como foi pedido pela companhia aérea, que quer evitar uma paralisação que poderia lhe custar dezenas de milhões de euros.

O chefe de pessoal da Lufthansa, Stefan Lauer, ameaçou levar o sindicato de pilotos ao tribunal e pedir indenização caso o plano de greve, que pode começar em 13 de abril, não seja rapidamente cancelado.

Uma breve greve de pilotos em fevereiro gerou à Lufthansa custos de 48 milhões de euros, informou a companhia aérea.

Sindicalistas do ABC fazem lobby por caças suecos

O Globo
Leila Suwwan - O Globo;
Agência Brasil

SÃO PAULO - O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, assinaram nesta segunda-feira, uma declaração de apoio do movimento sindical à compra dos caças suecos pelo governo brasileiro. O documento, que será entregue ao presidente Lula, também teve o apoio do presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), Carlos Alberto Grana, e do presidente de um dos maiores sindicatos de metalúrgicos da Suécia, Stefan Löfven. ( Infográfico: Os concorrentes na disputa )

A intenção dos sindicalistas é a de reforçar o lobby para a Saab. Segundo a declaração do setor, a proposta francesa é uma caixa-preta e a promessa de transferência de tecnologia é "uma intensão evasiva". Os sindicatos destacaram que 28 mil empregos seriam criados com projeto sueco, além de garantir ao Brasil o aprendizado necessário para a fabricação de seus próprios aviões supersônicos. Só na região de São Bernardo do Campo a expectativa é de que sejam criados 1,2 mil empregos.

Três modelos estão na disputa aberta pelo governo brasileiro para a compra de 36 aviões militares supersônicos: o sueco Gripen, da Saab; o norte-americano F-18, da Boeing; e o Rafale, da francesa Dassault.

O modelo francês, porém, já foi apontado por Lula e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, como a "opção política" do governo, mas enfrenta resistências da Aeronáutica. Relatório da Força Aérea Brasileira apontou preferência pelo modelo sueco pelo custo mais baixo. ( Entenda o que está em jogo na disputa dos caças )

A decisão final só deverá ser tomada depois que Jobim entregar o relatório final do Ministério da Defesa ao presidente Lula sobre o assunto.

Para metalúrgicos, parceria de longo prazo entre países é vantagem

Além da geração de empregos, os sindicalistas destacaram como vantagem desse acordo o fato de se estabelecer uma parceria de longo prazo entre a Suécia e o Brasil, com possibilidade de exportação dos aviões que vierem a ser fabricados mais tarde pelos dois países.

Outro ponto favorável apontado pelo prefeito Luiz Marinho foi o fato de a Saab ter assumido o compromisso de construir uma de suas unidades na cidade. Segundo Marinho, esse contrato poderia render 140 milhões de euros em investimentos para São Bernardo.

Para o sindicalista sueco Löfven, outra vantagem na escolha seria o fato de que o Brasil poderá participar da produção da nova geração dos aviões de combate conjuntamente com a Suécia.

- Isso dá ao Brasil duas grandes oportunidades. Uma é que o avião poderá ser produzido de acordo com as necessidades brasileiras. Mas também porque dará ao Brasil a capacidade de desenvolver, no futuro, sua própria geração de novos caças - disse o sueco.

Leilão da fazenda Vasp será no dia 12 de abril

Consultor Juridíco

Por Fabiana Schiavon

A juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o leilão da Fazenda Piratininga, do empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp, seja feito no dia 12 de abril. Avaliada em R$ 615 milhões com todos os seus ativos móveis, o leilão da propriedade saldaria parte da dívida trabalhista deixada pela companhia aérea. A informação é do advogado Francisco Gonçalves Martins, da Advocacia Martins, que patrocina o Sindicato dos Aeroviários, parte interessada na ação.

Há dois anos a Justiça do Trabalho disputa a competência do processo com a vara de falência. Na semana passada, o ministro corregedor Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu liminar contrária ao leilão, expedida pelo Superior Tribunal de Justiça, e determinou que a 14ª Vara do Trabalho de São Paulo desse andamento ao processo.

A juíza Elisa Andreoni atendeu ao pedido do ministro Reis de Paula, que reforçou na sua decisão que o entendimento do TST só poderia ser reformado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Em liminar, expedida em 22 de março, Reis de Paula afirma que não cabe mais ao STJ reexaminar o caso, já que a 2ª Turma do próprio Tribunal Superior já havia concluído que a competência sobre o caso é da Justiça do Trabalho. Na decisão, o STJ entendeu que o caso envolvendo a fazenda é de competência trabalhista porque a propriedade já havia sido adjudicada em 27 de agosto de 2008 pela Justiça do Trabalho e só 77 dias após essa decisão foi determinada a recuperação judicial da empresa, em 13 de novembro do mesmo ano.

Contra a decisão da 2ª Turma do STJ, a defesa do proprietário da fazenda entrou com Embargos de Declaração. Porém, na visão do ministro-corregedor do TST, a simples impetração do recurso não tem efeito suspensivo sobre a decisão já proferida pela turma. "A liminar deferida por este corregedor-geral, com sede de Correição Parcial, de natureza eminentemente administrativa, não está sujeita a reexame por aquela Corte Superior de Justiça, mormente já fixada, e por deliberação colegiada (2ª Turma) , a competência da Justiça do Trabalho."

Leia a decisão da juíza

CONCLUSÃO

Partes: Ministério Público do Trabalho e outros

M.FAL. Viação Aérea São Paulo S.A. VASP e outros

Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM Juíza do Trabalho Dra. Elisa Maria Secco Andreoni, tendo em vista o despacho referente ao Proc. TST Cor. Par - 4661-51-2010.5.00.000, de fls. 13.694.

São Paulo, 30.03.2010.

MEYRIMAR URZÊDA DA SILVA

Coord.Juízo Aux. Execução

Considerando a determinação do Exmo. Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no sentido de que fosse designada nova data para realização da venda pública da Fazenda Piratininga, com a ressalva do Sr. Ministro no seguinte sentido: “que a presente ordem apenas não será objeto de cumprimento na hipótese de deliberação em Trabalho, do Órgão Especial do TST ou por eventual determinação oriunda do excelso Supremo Tribunal Federal” de que a presente ordem apenas não será objeto de cumprimento na hipótese de deliberação em sentido contrário por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, do Órgão Especial do TST ou por eventual determinação oriunda do excelso Supremo Tribunal Federal”, determino:

1. Que seja designado o dia 12 de abril de 2010, às 14h, para a realização da venda da Fazenda Piratininga, nos termos do Prov. 01/2009 e art. 1113, parágrafo 3º do CPC, conforme projeto a que aderiram os exequentes, em audiência e fls. 12.525, ressaltando-se que a venda se realizará com efeitos sustados, nos termos da decisão ora mencionada.

2. Ciência às partes e à Comissão de Hastas Públicas deste E. TRT, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para a referida venda, informando-se aos Leiloeiros Oficiais da data e horários designados, dando-se a devida publicidade ao ato, devendo inclusive a Comissão expedir os editais de praxe.

3. Esclareça-se que ficam mantidas as mesmas condições na venda anteriormente designada (10.03.2010).

4.Intimem-se. Divulguem-se.

São Paulo, data supra.

ELISA MARIA SECCO ANDREONI
Juíza do Trabalho

Filas do INSS deixam as ruas e agora são virtuais

ESTADÃO.COM.BR

Eugênia Lopes e Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

Realidade contradiz Lula, que elogiou ex-ministro da Previdência por ter acabado com o problema e tirado tema dos jornais


As enormes filas nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaram de ser físicas e passaram a ser virtuais. O segurado pode levar meses para conseguir ser atendido com hora marcada e, dessa forma, requisitar benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença ou aposentadoria.

"Nunca mais vimos manchete de jornal falando da fila do INSS", disse o presidente Lula anteontem, na posse dos novos ministros, elogiando José Pimentel, ex-titular da Previdência.

"Agora, é uma fila virtual", admitiu João Barbosa Lima, gerente da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, em Brasília, que atende 400 pessoas por dia. Segundo ele, o atendimento melhorou, mas o tempo de espera é de 2 a 60 dias. O Ministério da Previdência diz que o tempo médio de espera para o agendamento está em torno de 15 dias.

Mas a demora pode ser bem superior. Anteontem, o Estado telefonou para o número 135 - central de atendimento da Previdência - para agendar pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. A data só foi marcada para 1º de julho - daqui a 90 dias.

"Não esperei muito", disse a babá Maria Fátima de Souza, que, na quarta-feira, deu entrada no salário- maternidade. Mas a aposentada Valquíria Strehl teve de esperar mais de duas horas para conseguir uma certidão de PIS/PASEP/FGTS. "Era para não ter essa burocracia, fiquei aqui um tempão", reclamou.

Na capital paulista, há filas que começam a se formar de madrugada. Ontem, às 6 horas, em um posto na zona oeste, mais de 40 pessoas aguardavam para serem atendidas. "A situação não é como antes, quando a gente esperava muito. Mas ainda perdemos um bom tempo aqui", afirmou o projetista Roberto Carlos de Jesus, de 45 anos, que fez cirurgia e passa por tratamento, mas foi liberado para voltar ao trabalho. Ele voltou ao posto para pedir reconsideração da perícia.