Blog do DEM O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está a um voto de assumir uma decisão histórica: condenar e multar o presidente Lula da Silva e a candidata do PT, Dilma Rousseff, por propaganda ilegal e antecipada. O julgamento empatou, na noite desta terça-feira, em 3 x 3. Em seguida, foi suspenso por pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro a quem caberá o voto decisivo.
O que está em julgamento é o recurso apresentado pelos três partidos de oposição, Democratas, PPS e PSDB, contra decisão do ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias, que julgou improcedente representação contra o presidente e a ministra-chefe da Casa Civil por propaganda eleitoral antecipada.
Até aqui, votaram pela condenação da dupla da propaganda ilegal os seguintes ministros: Fernando Gonçalves, Felix Fischer e o presidente do TSE, ministro Ayres Britto. De acordo com Fernando Gonçalves, “é fato notório a ministra Dilma Rousseff ser considerada candidata já na época dos fatos, o que autoriza conhecer propaganda eleitoral antecipada no discurso do presidente Lula”.
O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, disse que, de acordo com a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Além disso, o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que as cerimônias de inauguração devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. “Inauguração não tem nada a ver com campanha eleitoral. É um ato administrativo que não pode resvalar para o campo eleitoral”, afirmou.
De acordo com o ministro, “a análise do discurso fala por si”, disse, em referência ao pronunciamento feito pelo presidente da República. Salientou que a proibição estabelecida pela legislação visa assegurar a continuidade, a normalidade na condução da máquina administrativa.
“A propaganda eleitoral, a deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor”, ressaltou.
O ministro Ayres Britto disse ainda que “infelizmente, no Brasil temos uma cultura política deturpada. Os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder”.
O ministro explicou que o projeto de governo é legítimo, porque é em cima dele que o chefe de poder Executivo é eleito. No entanto, ressaltou, “o projeto de poder é anti-republicano, porque não tem limite no tempo. Significa querer continuar no poder a despeito do vencimento do mandato. O mandato já venceu, mas o governante tenta a continuidade, fazendo o seu sucessor como se tivesse obrigação de fazer o seu sucessor. Ninguém é eleito para fazer o sucessor. Quem se empenha em fazer o seu sucessor, de ordinário, pensa em se tornar ele mesmo o sucessor de seu sucessor”.
O presidente do TSE afirmou ainda que esse panorama “é um elemento de profunda perturbação no processo eleitoral e na qualidade da vida política do país. Uma das razões pelas quais um país não tem qualidade de vida política é essa indistinção entre projeto de governo e projeto de poder”.
